Política de Trocas, Devoluções e Reembolso
A SPLIT IMPORTADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 69.752.479/0001-19, estabelece nesta política as condições aplicáveis ao direito de arrependimento, devoluções, produtos com defeito, garantia, avarias, produtos em desacordo com o pedido e reembolsos relacionados às compras realizadas em nosso site.
Esta política deve ser interpretada em conjunto com a legislação brasileira aplicável e com os demais Termos e Políticas da Split Importados.
1. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, contado a partir do recebimento do produto.
Não é necessário apresentar justificativa para exercer esse direito.
A solicitação poderá ser iniciada através dos canais oficiais da Split Importados.
Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento, a logística reversa será providenciada pela Split Importados sem custo para o cliente.
Recomendamos que o produto seja devolvido acompanhado dos acessórios, manuais e demais itens recebidos e devidamente acondicionado para transporte seguro.
A abertura da embalagem para conferência do produto, por si só, não impede o exercício do direito de arrependimento.
Eventuais danos causados ao produto após o recebimento poderão ser avaliados individualmente, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
2. Garantia dos aparelhos
Todos os aparelhos comercializados pela Split Importados possuem 12 meses de garantia, contados a partir da entrega do produto.
Esse período é composto por:
- 90 (noventa) dias de garantia legal; e
- 9 (nove) meses de garantia contratual, oferecidos pela Split Importados, totalizando 12 meses de garantia.
A garantia contratual complementa a garantia legal e não limita os demais direitos assegurados ao consumidor.
Nos casos de vício oculto, serão observadas as regras e prazos aplicáveis a partir do momento em que o defeito se tornar evidente.
O atendimento poderá ser iniciado diretamente através dos canais oficiais da Split Importados.
3. Produtos com defeito
Caso o produto apresente falha de funcionamento ou possível defeito, o cliente deverá entrar em contato com a Split Importados para receber as orientações de atendimento.
Dependendo da natureza da ocorrência, poderão ser solicitados:
- número do pedido;
- identificação do comprador;
- descrição do problema;
- fotos;
- vídeos;
- informações sobre instalação e utilização do equipamento;
- outros elementos necessários para compreender a ocorrência.
Quando necessário, o produto poderá passar por análise ou atendimento técnico para identificação da causa do problema.
Serão observados os direitos e prazos previstos na legislação aplicável e na garantia contratual oferecida pela Split Importados.
4. Situações que podem não caracterizar defeito de fabricação
Problemas decorrentes de instalação, utilização ou intervenção incompatíveis com as especificações do produto ou orientações do fabricante poderão ser analisados e poderão não ser caracterizados como defeito de fabricação.
Entre os exemplos que podem exigir avaliação estão:
- ligação elétrica em tensão incompatível com o equipamento;
- instalação em desacordo com as instruções técnicas aplicáveis;
- danos causados por queda ou impacto;
- modificações ou intervenções inadequadas no equipamento;
- danos físicos provocados após o recebimento;
- problemas decorrentes de fatores externos não relacionados a vício do produto;
- danos causados por instalação incorreta.
Cada caso será analisado considerando as características da ocorrência e as informações disponíveis.
A existência dessas situações não implica negativa automática de atendimento ou garantia sem análise do caso concreto.
5. Produto avariado durante o transporte
Recomendamos que o cliente verifique as condições externas da embalagem no momento do recebimento.
Caso sejam observados sinais evidentes de avaria, como embalagem severamente danificada, rasgada, molhada ou fortemente amassada, o cliente poderá recusar o recebimento e entrar em contato com a Split Importados.
Se a avaria for percebida somente após a abertura da embalagem, o cliente deverá entrar em contato conosco assim que possível.
A ausência de recusa no momento da entrega não implica automaticamente perda dos direitos assegurados ao consumidor.
Quando a avaria estiver relacionada ao transporte ou à operação de entrega, a Split Importadosorientará o cliente sobre o procedimento aplicável e providenciará a logística reversa quando necessária.
6. Produto diferente do adquirido
Caso o cliente receba produto diferente daquele adquirido, como divergência de:
- modelo;
- marca;
- capacidade;
- voltagem;
- quantidade;
- ou outra característica essencial do pedido;
deverá entrar em contato com a Split Importados através dos canais oficiais.
Quando possível, poderão ser solicitadas fotografias do produto, da embalagem e da Nota Fiscal para auxiliar na identificação da divergência.
A Split Importados providenciará a logística reversa sem custo para o cliente e adotará a solução aplicável ao caso, respeitados os direitos do consumidor e a disponibilidade do produto.
7. Custos de logística reversa
A Split Importados providenciará a logística reversa sem custo para o cliente nos casos aplicáveis de:
- exercício do direito de arrependimento;
- defeito coberto pela garantia ou legislação;
- produto enviado incorretamente;
- avaria relacionada ao transporte;
- demais situações em que a responsabilidade pela devolução não seja atribuível ao cliente.
Não cobramos taxa de reabastecimento para devoluções regularmente aceitas.
Para evitar despesas desnecessárias ou envio incorreto, recomendamos que o cliente aguarde as instruções da Split Importados antes de encaminhar a mercadoria por conta própria.
8. Como solicitar atendimento
A solicitação poderá ser iniciada através dos canais oficiais:
- E-mail: contato@splitimportados.com.br
- WhatsApp: (51) 98029-4317
Ao entrar em contato, recomendamos informar:
- número do pedido;
- nome do comprador;
- motivo da solicitação;
- descrição da ocorrência;
- fotos ou vídeos, quando aplicáveis.
A Split Importados confirmará o recebimento da solicitação e fornecerá as orientações necessárias para continuidade do atendimento.
9. Devolução e análise do produto
Quando for necessário devolver o produto, a Split Importados fornecerá as instruções de coleta, postagem ou outra forma de logística reversa aplicável.
O endereço e a forma de devolução serão informados durante o atendimento.
Quando necessária, a análise do produto será utilizada para identificar a natureza da ocorrência e determinar o procedimento cabível.
O produto deve ser acondicionado de maneira adequada para o transporte, preferencialmente utilizando a embalagem recebida ou outra embalagem que ofereça proteção equivalente.
Sempre que possível, deverão acompanhar o produto os acessórios, manuais e demais itens originalmente recebidos.
10. Reembolso
Quando houver direito ao reembolso, a restituição será realizada conforme o meio de pagamento utilizado e os procedimentos aplicáveis à transação.
Pix
Nos pagamentos realizados via Pix, o reembolso será processado de forma segura após a confirmação do direito à restituição e conforme as validações necessárias da operação.
Cartão de crédito
Nos pagamentos realizados por cartão de crédito, o estorno será solicitado através da plataforma de pagamento.
O prazo para que o crédito apareça na fatura poderá variar conforme a instituição emissora do cartão e o respectivo ciclo de fechamento.
Nos casos de devolução integral do pedido, serão restituídos os valores devidos ao consumidor conforme a legislação aplicável, inclusive o frete original quando cabível.
11. Trocas e outras soluções
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias corridos, contado do recebimento do produto, conforme a legislação aplicável. Após esse prazo, a devolução por mero arrependimento não integra o direito legal de arrependimento, sem prejuízo dos direitos do consumidor relacionados a vícios, defeitos e garantia.
Isso não limita os direitos do consumidor nas situações previstas pela legislação, inclusive nos casos de:
- produto com vício ou defeito;
- produto diferente do adquirido;
- avaria;
- descumprimento da oferta;
- outras hipóteses legalmente aplicáveis.
Nessas situações, serão disponibilizadas as soluções cabíveis conforme a natureza do caso.
12. Garantia contratual da Split Importados
Os produtos possuem 12 meses de garantia total, sendo 90 dias de garantia legal e 9 meses de garantia contratual. Ficam preservados os direitos previstos na legislação aplicável e as condições constantes no termo/manual de garantia do produto.
O atendimento durante o período contratual poderá exigir análise das condições do produto e da ocorrência.
13. Atendimento
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta política:
- E-mail: contato@splitimportados.com.br
- WhatsApp: (51) 98029-4317
- Endereço: R. Florinha, 49 - Cavalhada, Porto Alegre - RS, CEP 90820-050
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:30
Sábados, das 08:00 às 13:00
14. Atualizações desta política
Esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolso poderá ser atualizada para refletir alterações legais ou operacionais.
As condições aplicáveis a cada compra serão aquelas vigentes e apresentadas ao cliente no momento da contratação, preservados os direitos assegurados pela legislação.
A versão atual permanecerá disponível nesta página.
