Termos e Condições de Venda

Para concluir uma compra, o cliente deverá fornecer dados corretos e suficientes para processamento do pedido, pagamento, faturamento e entrega.

Antes da finalização, é responsabilidade do cliente conferir as informações preenchidas, especialmente nome, CPF, e-mail, telefone e endereço de entrega.

Nos casos em que o comprador não possuir plena capacidade civil, a contratação deverá ocorrer com a assistência ou representação legal aplicável.

A Split Importados atua como varejista independente de aparelhos de ar-condicionado e não fabrica os produtos comercializados no site.

Marcas, nomes comerciais, logotipos, imagens e demais elementos pertencentes aos fabricantes permanecem de propriedade de seus respectivos titulares.

A comercialização de produtos de determinada marca não significa vínculo societário, representação oficial, distribuição exclusiva, parceria ou autorização especial do fabricante, salvo quando houver informação expressa e comprovável nesse sentido.

A marca Split Importados e os conteúdos próprios produzidos para o site são protegidos pela legislação aplicável.

A Split Importados apresenta as principais informações disponíveis sobre os produtos, incluindo marca, modelo, capacidade, voltagem, preço, disponibilidade e demais especificações relevantes.

O cliente deve conferir as características do equipamento antes de finalizar a compra, principalmente capacidade, tensão elétrica e especificações técnicas.

Alterações pontuais de embalagem ou aparência realizadas pelo fabricante poderão ocorrer desde que não modifiquem as características essenciais do produto adquirido.

Os preços e condições válidos para cada compra são aqueles apresentados durante o processo de compra e confirmados antes da conclusão do pedido.

Todos os valores são apresentados em Reais (BRL).

Erros materiais, técnicos ou de digitação poderão ser corrigidos.

Caso seja identificado erro evidente que impeça o cumprimento regular da oferta, aSplit Importados entrará em contato com o cliente para comunicar a ocorrência e tomar as providências cabíveis, preservados os direitos previstos na legislação.

A disponibilidade indicada no site está sujeita à confirmação efetiva de estoque durante o processamento do pedido.

Se um produto se tornar indisponível depois da conclusão da compra e não for possível atender ao pedido, o cliente será comunicado e receberá a restituição integral dos valores pagos referentes ao pedido não atendido.

O pagamento via Pix concede 10% de desconto sobre o valor dos produtos.

Esse desconto não incide sobre o frete de R$ 99,99.

As instruções para pagamento são exibidas no checkout.

O pagamento por cartão poderá ser parcelado em até 12 vezes, de acordo com as condições exibidas no checkout.

Condições praticadas:

• de 1 a 4 parcelas: sem juros para o comprador;
• de 5 a 12 parcelas: sujeitas aos juros ou encargos informados antes da conclusão da compra.

A aprovação da transação depende da instituição emissora e dos procedimentos de segurança e análise da plataforma de pagamento.

O simples envio de uma tentativa de pagamento não significa que ela tenha sido aprovada.

O processamento do pedido começa após a confirmação do pagamento.

A confirmação do pagamento não significa que o produto já tenha sido despachado.

Após o processamento e a expedição, serão disponibilizadas ao cliente as informações de acompanhamento existentes para o envio.

A Split Importados trabalha com frete fixo de R$ 99,99 para todo o Brasil.

O prazo estimado de entrega é de até 10 dias úteis, contado após a confirmação do pagamento, de acordo com as condições da Política de Entrega e Envio.

Esse prazo contempla processamento, separação, expedição e transporte até o endereço informado pelo cliente.

Informações detalhadas sobre rastreamento, atrasos, endereço incorreto e recebimento constam na Política de Entrega e Envio.

Nas compras realizadas pela internet, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, contado a partir do recebimento do produto, conforme a legislação aplicável.

A solicitação poderá ser iniciada através dos canais oficiais da Split Importados.

Nos casos de exercício regular desse direito, a Split Importados providenciará a logística reversa sem custo para o cliente.

As regras detalhadas estão descritas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolso.

Todos os aparelhos comercializados pela Split Importados possuem 12 meses de garantia total, sendo 90 dias de garantia legal e 9 meses de garantia contratual.

O período é composto por:

• 90 dias de garantia legal; e
• 9 (nove) meses de garantia contratual, oferecidos pela Split Importados, totalizando 12 meses de garantia.

A garantia contratual complementa a garantia legal e não reduz os demais direitos assegurados ao consumidor.

Nos casos de vício oculto, serão observadas as disposições e os prazos previstos na legislação aplicável.

Os procedimentos de atendimento estão descritos na Política de Trocas, Devoluções e Reembolso.

Se o produto apresentar defeito, chegar avariado ou divergir daquele adquirido, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais da Split Importados.

Cada ocorrência será tratada conforme sua natureza e de acordo com a Política de Trocas, Devoluções e Reembolso e com a legislação aplicável.

Problemas relacionados à instalação, uso ou intervenção incompatíveis com as instruções e especificações do fabricante poderão ser analisados para identificar a origem da ocorrência.

Os pedidos poderão passar por procedimentos de validação relacionados ao pagamento e aos dados fornecidos durante a compra.

Pedidos com pagamento não aprovado, informações inconsistentes ou indícios relevantes de fraude poderão não ser concluídos.

Caso exista pagamento confirmado e posteriormente seja necessário cancelar o pedido, os valores devidos serão tratados conforme o meio de pagamento utilizado e as regras aplicáveis.

As informações sobre tratamento de dados pessoais utilizados na navegação, compra, pagamento, faturamento, entrega e atendimento estão descritas na Política de Privacidade.

Os pagamentos são processados através do Mercado Pago.

A Split Importados não armazena os dados completos do cartão de crédito utilizado pelo cliente no checkout.

Estes Termos poderão ser atualizados quando necessário para refletir mudanças legais, operacionais ou nas condições oferecidas pela loja.

Para cada compra, serão consideradas as condições apresentadas ao consumidor no momento da contratação, preservados os direitos assegurados pela legislação.

A versão vigente permanecerá disponível nesta página.

As compras realizadas através da Split Importados são regidas pela legislação brasileira aplicável às relações de consumo.

Eventuais conflitos serão tratados conforme a legislação aplicável, preservado o direito do consumidor quanto ao foro competente.